Urgente: Câmara aprova projeto que acaba com "saidinhas" de presos

Urgente: Câmara aprova projeto que acaba com
presídio, prisão, cadeia

03.08.22 18:28

A legislação atual permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados

 

O plenário da Câmara aprovou há pouco um projeto de lei que acaba com as “saidinhas” de presos. 

Foram 311 votos a favor e 98 contrários. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças, ele será novamente analisado pela Casa.

 

Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas caso o texto seja sancionado.

O substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) traz outras mudanças na legislação penal. Ele obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime fechado para o semiaberto.